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Advogada Criminalista. Especialista em Direito e Processo Penal.
Advogada Criminal e Consultora Jurídica. Especialista em Direito e Processo Penal. Pós Graduanda em Jurisprudência Penal e Direitos Humanos.
Publicações
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Lais Martins
Artigo ·
há 3 anos
A Audiência de Custódia: entenda de uma vez por todas como e quando ela ocorre
A audiência de custódia é uma audiência que serve para analisar a legalidade de uma prisão. É um direito que toda pessoa presa tem de ser apresentada a uma autoridade judicial dentro do prazo de 24h,...
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Lais Martins
Artigo ·
há 3 anos
A Prisão em Flagrante não prende ninguém?
A prisão em flagrante existe para fazer cessar uma violação a um bem jurídico tutelado, ou seja, quando alguém está cometendo um crime. Não apenas as autoridades como também qualquer um do povo pode...
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Lais Martins
Artigo ·
há 3 anos
Quinta Turma do STJ absolve acusado por estupro de vulnerável ao reconhecer o flagrante preparado
Em 01 de março de 2023 o Ministro Ribeiro Dantas reconheceu o flagrante preparado e absolveu o paciente do crime do art. 217-A , c/c art. 14 ,II, ambos do CP , no HC nº 785591-BA . Vamos à decisão:...
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Comentários
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Lais Martins
Comentário ·
há 3 anos
Tudo o que você precisa saber para pedir uma medida protetiva
Lais Martins
·
há 3 anos
Se aplica no caso da sua esposa sim! Recomendo ir na delegacia acompanhado de um advogado e pedir uma medida protetiva e se possível filmar o comportamento dele para usar como prova.
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Lais Martins
Comentário ·
há 3 anos
Quanto tempo uma pessoa pode ficar presa?
Lais Martins
·
há 3 anos
Fico feliz por poder trazer esse esclarecimento!
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Recomendações
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Deniel Souza da Silva
Comentário ·
há 3 anos
Tudo o que você precisa saber para pedir uma medida protetiva
Lais Martins
·
há 3 anos
Olá boa noite gostaria de pedir orientação,eu e minha esposa acolhemos nosso sogro em nossa casa o que ra pra ser alguns dias e aí quando pedimos pra ele se retirar pois está causando transtornos muito graves em nossa casa a devido ao uso de drogas e álcool ,ele virou um animal minha esposa só o conhece a alguns anos pois ele a havia abandonado antes de nascer e depois voltou entao teve um problema e pediu ajuda para alguns dias permitimos e então ao pedir para que ele saísse de nossa casa ele se tornou extremamente agressivo nos fazendo ameaças chegou a pedir dinheiro em primeiro momento para sair nos nos endividados para arrumar esse dinheiro para dar a ele só para ter paz no entanto msm dando o dinheiro ele não saiu disse que não vai sair daqui e anda com faca pra todo lado ameaça minha esposa por mensagens e estamos em Pânico ela quer uma medida protetiva contar esse homem e queremos na vdd precisamos que ele saia daqui estamos com medo do que ele pode fazer me ajude por favor eu sou homem trans e ela mulher cis ,eu não sei mais o que fazer e ele não para de nós ameaçar já imploramos pra ele ir embora ,já pagamos mais não tem jeito vivemos sobre terror intenso me ajude por favor já fizemos boletim de ocorrência mais de Ada adiantou vi sobre a medida e queria saber se ela se aplica no caso da minha esposa que não está suportando tudo isso e está sofrendo de mais psicologicamente,ele tmbm demonstra uma clara obsessão por ele e não é de pai ele a está achando e eu não sei mais oq fazer me ajude por favor o que posso fazer para tirá-lo daqui não conseguimos nem sair do quarto quando ele está estamos em Pânico socorro por favor nos ajude existe alguma coisa legal que possamos fazer para que ele saia de nossa casa ?
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João Victor Ataide da Silva
Comentário ·
há 3 anos
Quanto tempo uma pessoa pode ficar presa?
Lais Martins
·
há 3 anos
Nem imaginava que o tempo máximo que uma pessoa fica em prisão definitiva são 40 anos, muito bom saber.
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